Política de Privacidade
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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de ora em diante “Política de Privacidade”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Participantes no ato da inscrição, doravante somente “Titular dos Dados” dos serviços prestados pela Organização e seus parceiros e colaboradores, de ora em diante abreviadamente designado por “Organizador”, nomeadamente os recolhidos através dos formulários, websites, simuladores, propostas, documentos ou outros meios (daqui em diante somente “Documentos”), em suporte de papel ou eletrónico, destinados a permitir o contacto com a organização e a participação na prova desportiva, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo Titular dos Dados, relativamente aos mesmos, nos termos da legislação aplicável, designadamente, mas não se esgotando no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). Esta Política de Privacidade reveste-se de caráter geral e abstrato, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de caráter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas pela Organização no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

 

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Clube Desportivo e Recreativo Chronos, identificação fiscal n° 514798998, com sede na Av. Duarte Pacheco, nº 19 – 6º Dto, 1070-100 Lisboa.

Dados pessoais consistem em qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o Titular dos Dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (de ora em diante apenas “Dados Pessoais”).

Os Dados Pessoais serão fornecidos pelo respetivo Titular dos Dados no preenchimento dos Documentos, independentemente do seu suporte, diretamente ou por intermédio de outrem.

O fornecimento, à Organização, dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou no processo de inscrição, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais e contratuais, constitui requisito necessário e essencial para a participação na prova desportiva.

Os Dados Pessoais serão tratados pela Organização, consoante os casos, seja como “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou como “responsável conjunto pelo tratamento”, para as finalidades enumeradas adiante, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

 

3. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

A Organização designou um encarregado de proteção de dados (Encarregado de Proteção de Dados) que pode ser diretamente contactado através do envio de correio eletrónico geral@clubechronos.com ou por correio registado dirigido a: 

CLUBE DESPORTIVO E RECREATIVO CHRONOS

A/C: Encarregado de Proteção de Dados

Av. Duarte Pacheco, nº 19 – 6º Dto.

1070-100 Lisboa

 

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais fornecidos na relação estabelecida com a Organização são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente: 

  1. Tratados de forma lícita, leal e transparente;
  2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  4. Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
  5. Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

 

5. TIPOS DE DADOS PESSOAIS

A Organização apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação de um serviço de qualidade, com vista a poder faturar o serviço que presta e poder oferecer produtos e serviços que melhor se adequem às necessidades dos seus clientes, bem como para poder cumprir com as suas obrigações enquanto “responsável pelo tratamento de dados ou subcontratante quando atuar nessa qualidade.

A Organização também tratará os dados pessoais que sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita ou para satisfação dos seus próprios interesses legítimos.

No âmbito da prestação de serviços, a Organização procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

  1. Dados de identificação, relativos ao participante tais como, nome, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, morada, cartão de cidadão, contacto telefónico, endereço de e-mail, número de contribuinte, tamanhos de roupa, nome e contacto telefónico da pessoa a contactar em caso de emergência);
  2. Dados de cobrança (IBAN, banco, swift, assinatura, nome titular da conta, morada, número de apólice);
  3. Dados de saúde e hábitos de vida (tais como, informação relativa a hábitos de vida, como alimentação, desporto, consumo de álcool, tabagismo, índices biométricos, histórico de doenças);
  4. Dados de gravação de chamadas (registos e gravação de chamadas, incluindo gravação de voz e registo de números);
  5. Outras categorias de dados pessoais necessários para as finalidades exigidas a todo o tempo.

 

6. FINALIDADES, FUNDAMENTO DO TRATAMENTO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS 

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução dessas mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados no seguinte quadro:

 

Finalidade

Fundamento da Licitude

Prazo de Conservação

Tratamento necessário para a execução e gestão da participação na prova desportiva ou para diligências pré-contratuais com a intervenção da Organização.

Apresentação, proposição, celebração e execução da participação na prova desportiva

 

Até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes da inscrição, faturação e participação na prova desportiva.

Prospeção e ação comercial

Consentimento do Titular dos Dados.

Interesses legítimos de desenvolvimento e crescimento da atividade do responsável pelo tratamento ou por terceiros

Até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual e legal.

Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto das autoridades, entre outras, de supervisão, tributária e fiscal ou judiciais.

Cumprimento de obrigações jurídicas e legais.

Interesses legítimos de controlo da atividade do responsável pelo tratamento ou por terceiros.

Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

Prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir, nomeadamente 10 anos para o cumprimento de obrigações fiscais e 7 anos para o cumprimento de obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos.

 

7. GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS 

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o Titular dos Dados e a Organização, no âmbito da sua atividade, este poderá proceder, se for o caso, à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao Titular dos Dados e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, por intermédio da Organização e cumprimento de obrigações jurídicas e legais, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017.

 

8. COMUNICAÇÃO DE DADOS 

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados a outras entidades parceiras do Clube Desportivo e Recreativo Chronos , cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Encarregado de Proteção de Dados, conforme acima identificado, podendo ser tratados por outras entidades em relação às quais a Organização autue, se for o caso, como “subcontratante” ou “responsável conjunto pelo tratamento”, como a quem ao Organização tenha subcontratado o seu processamento e bem assim pelos parceiros e pessoas diretamente envolvidas na organização do evento/prova desportiva.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude e branqueamento de capitais, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

 

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS 

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à Organização, e por seu intermédio, aos co-organizadores e demais parceiros do Clube Desportivo e Recreativo Chronos, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados: 

  1. O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
  2. A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
  3. O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
  4. O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
  5. A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito. 

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados, o Titular dos Dados tem, ainda, direito a:

  1. Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
  2. Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do “responsável pelo tratamento” ou de terceiros;
  3. Receber do “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou “responsável conjunto pelo tratamento”, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido por si fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento: 
  1. em consentimento prestado pelo Titular dos Dados; ou
  2. em contrato celebrado, podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O Titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção de Dados, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, telefone: (+351) 213 928 400; e-mail: geral@cnpd.pt; website: www.cnpd.pt).

 

10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS 

A Organização adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

A Organização garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu website e demais plataformas informáticas, caso dos mesmos disponha.

Nas situações em que a Organização subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

 

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração periódica, mediante publicação no website da Organização e/ou do próprio evento ou por divulgação por qualquer meio do qual fique registo escrito, incluindo o correio eletrónico ou postal, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do Titular dos Dados. Quaisquer alterações de caráter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos Titulares dos Dados.